Habilitações literárias e profissionais
1990 - 1995 Licenciatura em Direito Pela Universidade Lusíada;
1998 Frequência primeiro semestre do Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade Lusíada com o seguinte Currículo:
Direito Administrativo procedimental - Prof Doutor. Mário Esteves de Oliveira;
Teoria Geral do Acto Administrativo - Mestre Rui Machete;
Direito Das Expropriações - Mestre José Osvaldo Gomes;
2000 - 2001 Frequência da parte escolar do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica Portuguesa na Vertente Jurídico-Políticas com o seguinte Currículo:
Direito Constitucional - Prof Doutor Rui Medeiros;
Empreitada de Obras Públicas - Prof Doutora Maria João Estorninho;
Contencioso Administrativo - Prof Doutor Vasco Pereira da Silva.
2009 - 2011 Mestrado em Direito Administrativo e Contratação Pública Pela Universidade Católica Portuguesa com Frequência curricular nas seguintes disciplinas:
Contratação Pública - Os procedures pré-contratuais los especial - Dr. João Amaral e Almeida;
Teoria Geral do Procedimento Administrativo - Prof Doutor Luís Fábrica;
Garantias dos Particulares nn Contratos Públicos - Prof Doutor Mário Aroso de Almeida;
Empreitadas de Obras Públicas - Dr. Bernardo Ayala;
Concessões e Project Finance - Dr. Lino Torgal;
Contratos sobre Bens Dominiais - Mestre Margarida Cabral;
Principios estruturantes da Administração Pública - Prof Doutora Maria da Glória Garcia;
Direito da Contratação Pública EUROPEU - Prof Doutora Maria João Estorninho da;
Teoria Geral dos Contratos Administrativos - Prof Doutor Luís Fábrica;
Responsabilidade Civil pré-contratual e contratual extracontratual dos Poderes Públicos - Prof Doutor Rui Medeiros;
Contratação Pública - A Formação dos Contratos Públicos - Dr. João Amaral e Almeida
Justiça Constitucional - Prof Doutor Jorge Miranda.
Dissertação final de Mestrado sob orientação da Prof Doutora Maria da Glória Garcia com o Tema - Reflexões sobre o princípio da indisponibilidade do poder de Planeamento Urbanístico como limite substantivo aos contratos.
Advogado Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses desde 03.08.1999

Formação profissional e seminários frequentados
- Formação Pedagógica de Formadores promovida pela Câmara Municipal de Cascais no âmbito PROFAP.
- Certificado de Competências Pedagógicas de Formadores - Nova Etapa - Instituto do Emprego e Formação Profissional.
- Regime Jurídico dos Contratos Administrativos promovido pelo Instituto Nacional de Administração.
- Seminário sobre o novo Código de Processo Civil promovido pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
- Seminário sobre Recursos no Processo Civil promovido pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
- Curso de Contencioso Administrativo promovido pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
- Curso de Contencioso Administrativo promovido pelo Instituto Nacional de Administração.
- Curso sobre Contratação Pública promovido pela Associação Fórum Mercados Públicos  dos quais se destacam os seguintes Seminários Jurídicos:
- Curso sobre o novo Regime Jurídico de Aquisição de Bens e Serviços (DL 197/99 de 8/6) promovido pela Câmara Municipal de Cascais.
- Curso sobre o novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas (DL 59/99 de 2 de Março) promovido pelo Centro de Estudos de para o Desenvolvimento e regional, local (CEDREL).
-  Novas Tecnologias, Direito e Organização Judiciária - Centro de Formação da Ordem dos Advogados.
- Conferência Reforma do Contencioso Administrativo - Centro de Formação da Ordem dos Advogados.
- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação - Centro de Formação da Ordem dos Advogados.
- Tributação do Património - Centro de Formação da Ordem dos Advogados.
- Insolvência e Recuperação de Empresas - Centro de Formação da Ordem dos Advogados.
- Registos e Notariado - Centro de Formação da Ordem dos Advogados.
- Custas Judiciais - Centro de Formação da Ordem dos Advogados.

Experiência profissional
1995 - 2012 - Jurista e Advogado do Gabinete de Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Cascais.
Pareceres emitidos:
Direito Administrativo em Geral
Código do Procedimento Administrativo em Geral;
Atribuições e Competências dos Órgãos autárquicos - DL 100/84, de 29/03, e DL 169/99, de 18/09;
Direito a Informação dos interessados;
Notificações e Prazos; Marcha do Procedimento e Instrução;
Audiencia dos interessados;
Deferimento e indeferimento tácito;
Acto Administrativo;
Fundamentação do acto administrativo;
Tutela Auto Declarativa;
Tutela Auto Executiva;
Invalidade do acto administrativo;
Reclamações e Recursos hierárquicos;
Contratos Administrativos;
Empreitadas de Obras Públicas;
Concessão de Exploração do Domínio Público;
Aquisição de Bens e Serviços;
Responsabilidade Civil da Administração extra-contratual;
LICENCIAMENTO de Obras Particulares (DL 445/91 de 20 de Novembro e DL 555/99, de 16 De Dezembro):
Obras sujeitas a LICENCIAMENTO municipal;
Dispensa de LICENCIAMENTO municipal;
Do Pedido de Informação Prévia;
Do Pedido de LICENCIAMENTO - legitimidade;
Saneamento e apreciação liminar;
Licença de Construção e alvará de Licença de Construção;
Licença de utilização e alvará de Licença de utilização;
Alteração de Licença de utilização;
Invalidade de LICENCIAMENTO;
Caducidades Contraordenações;
Sanções acessórias;
Embargos;
Demolição da obra e reposição da Legalidade;
Tácitos Actos;
Indeferimentos dos Pedidos de Licenciamento;
Entre outros:
Licenciamento das Operações de Loteamento e Obras de Urbanização (DL 448/91 de 29 de Novembro, DL 555/99, de 16 De Dezembro):
Cedências de parcelas de Terrenos;
Obras de urbanização;
Alteração ao Alvará de loteamento;
Concursos Públicos de Empreitadas de Obras Públicas (DL 405/93 de 10 de Dezembro, DL 59/99 de 2 de Março e Código dos Contratos Públicos):
Procedimentos:
Programa de concurso e caderno de encargos - Análise;
Acto Público - Reclamações e Recursos de deliberações de da Comissão de Abertura de propostas;
Adjudicação e Localidade: Não adjudicação;
Caução;
Minuta de contrato;
Responsabilidade da Administração civil;
Responsabilidade dos civis particulares;
Sub-Empreitadas;
Cessão de Posição Contratual;
Alvarás;
Redação de Programas de concurso e caderno de encargos no âmbito do CCP;
Concursos Públicos de Realização de Despesa e Aquisição de Bens e Serviços (DL 55/95 de 29 de Março, DL 197/99 de 8 de Junho e Código dos Contratos Públicos).
Âmbito de Aplicação fazer diploma; Autorização de despesas; Forma der contrato; Minutas de contrato;
Contratos de adesão;
Impedimento para contratar;
Tipo e Escolha do Procedimento.
Concurso Público; Concurso limitado por Prévia Qualificação; Concurso limitado sem Apresentação de Candidaturas; Procedimento por negociação, com ou sem Publicação Prévio de anúncio; AJUSTE directo.
Programa de Concurso e Caderno de Encargos - Análise;
Esclarecimentos aos concorrentes;
Documentos que devem acompanhar a proposal;
Acto Público - Recursos de deliberações da Comissão de Abertura de propostas;
Comissão de Análise de propostas; Audiência Prévia;
Adjudicação; Critérios;
Causas de não adjudicação;
Minuta de contrato;
Contrato de Adesão.
 Pareceres nas áreas de:
Expropriações por Utilidade pública;
Contra-Ordenações;
Alvarás sanitários e licenciamento de similares de Hotelaria;
Alvarás de Licença de utilização de para Restauração e Bebidas;
Vistorias no âmbito dos artigos 10 º e 12 º do RGEU.
 
E ainda:
Instrução de Processos Disciplinares e de Inquérito;
Mandatário do Município nos litígios entre o Município de Cascais e Particulares quer nos Tribunais Comuns.
Comparticipação na elaboração de Regulamentos e Posturas Municipais:
Fixo: Membro como jurista nas Comissões de Abertura de propostas, quer nas Empreitadas de Obras Públicas, como nas Aquisições de Bens e de algumas Comissões de análise de propostas;
Neste Âmbito cabe-lhe assessorar juridicamente toda a tramitação fazer acto público
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Campo Maior
Prestou assessoria Jurídica e de contencioso aos Órgãos Municipais e Serviços em Geral no âmbito do Direito Administrativo, e em especial nas áreas de Direito do Urbanismo e do Direito da Contratação Pública.
Advogado Externo do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Lisboa
Prestou assessoria Jurídica e de contencioso em Direito Administrativo, quer geral quer em especial, sobretudo Direito da Contratação Pública.
Advocacia
Advogado em Associação com a Candeias & Associados, RL.
Como advogado exerce o mandato judicial e consultadoria jurídica sobretudo na área do Direito Público, Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Direito do Urbanismo e Direito da Contratação Pública.
Nesta ultima área acompanha e realiza procedimentos concursais de Aquisição de Serviços e Empreitadas de Obras Públicas por via electrónica.
Formação Profissional
Como Formador deu ações de formação sobre o Código de Procedimento Administrativo e realização de despesa pública e Aquisição de Serviços e Bens (DL 55/95 de 29 de Março) Câmara Municipal de Cascais (Outubro de 1997).

Lawyer

Educational and professional qualifications
1990 - 1995 Degree in Law from the Lusíada University
1998 Attended first semester of the graduate programme in Public Law at Lusíada University with the following subjects:
Procedural Administrative Law - Prof. Mário Esteves de Oliveira
General Theory of the Administrative Act - Rui Machete, LLM
Compulsory Purchase Law - José Osvaldo Gomes, LLM
2000 - 2001 Attended academic part of Master´s in Law course (legal-political area) at the Catholic University, with the following subjects:
Constitutional Law - Prof. Rui Medeiros
Public Works Contracts - Prof. Maria João Estorninho
Administrative Litigation - Prof. Vasco Pereira da Silva.
2009 - 2011 Masters in Administrative Law and Public Procurement from the Portuguese Catholic University with the following subjects:
Public Procurement - The pre-contractual procedures - Dr João Amaral e Almeida
General Theory of Administrative Procedure - Prof. Luis Fábrica
Guarantees of the parties Procurement - Prof. Mário Aroso de Almeida
Public Works Contracts - Dr Bernardo Ayala
Concessions and Project Finance - Dr Lino Torgal
Contracts on State Property - Margaret Cabral, LLM
Principles of Public Administration - Prof. Maria da Gloria Garcia
EUROPEAN Public Procurement Law - Prof. Maria John Estorninho
General Theory of Administrative Contracts - Prof. Luis Fábrica
Pre-contractual and extra-contractual civil liability of public authorities - Prof. Rui Medeiros
Public Procurement - Training in Public Procurement - Dr João Amaral e Almeida
Constitutional Justice - Prof. Jorge Miranda.
Final Master´s thesis supervised by Prof. Maria da Gloria Garcia on: Reflexões sobre o princípio da indisponibilidade do poder de Planeamento Urbanístico como limite substantivo aos contrato (Reflections on the principle of unavailability of the urban planning authority as a substantive limit to contracts)
Lawyer, member the Portuguese Bar Association since 03.08.1999
Training and seminars attended
 -Pedagogical Training of Trainers organised by the Cascais City Hall under PROFAP.
 -Certificate of Trainer Pedagogical Skills - Nova Etapa - Institute of Employment and Vocational Training (IEFP).
 -Legal system governing Administrative Contracts organised by the National Institute of Administration (INA).
 -Seminar on the new Code of Civil Procedure oganised by the Lisbon District Committee of the Portuguese Bar Association.
 -Seminar on Appeals in Civil Procedure organised  by the Lisbon District Committee of the Portuguese Bar Association.
 -Administrative Litigation Course organised by the Lisbon District Committee of the Portuguese Bar Association.
 -Administrative Litigation Course sponsored by the National Institute of Administration (INA).
 -Course on Public Procurement organised by the Associação Fórum Mercados Públicos, which included the following Legal Seminars:
 -Course on the new legal system governing the acquisition of goods and services acquisition (DL 197/99 of 8/6) organised by the Cascais City Hall.
 -Course on the new legal system governing public works contracts (DL 59/99 of 2 March) organised by the Study Centre for Regional and Local Development (CEDREL).
 -New Technologies, Law and Judicial Organisation - Training Centre of the Portuguese Bar Association.
 -Conference on  the Reform of Administrative Litigation - Training Centre of the Bar.
 -Legal Regime of Urbanization and Construction - Training Centre of the Portuguese Bar Association.
 -Taxation of Assets - Training Centre of the Portuguese Bar Association.
 -Insolvency and Business Recovery - Training Centre of the Portuguese Bar Association.
 -Registration and Notary Services - Training Centre of the Portuguese Bar Association.
 -Legal Costs - Training Centre of the Portuguese Bar Association.

Professional experience
 1995 - 2012 - Lawyer in Office of Legal Affairs of Cascais City Hall.
 Opinions/Reports issued:
 Administrative Law in General
 Administrative Procedure Code in General
 Duties and powers of local government bodies - DL 100/84, of 29/03, and DL 169/99, of 18/09
 Stakeholders’ right to information
 Notifications and Deadlines; Conduct of procedure and investigation
 Hearing of stakeholders
 Acceptance and implied rejection
 Administrative Act
 Rationale of the administrative act
 Voluntary guardianship
 Executive guardianship
 Invalidity of the administrative act
 Complaints and hierarchical appeals
 Administrative contracts
 Public works contracts
 Public domain concession;
 Acquisition of goods and services;
 Civil liability of extra-contractual administration
 Licensing of private works (DL 445/91 of 20 November and DL 555/99 of 16 December)
 Works requiring municipal LICENCE
 Exemption from municipal LICENCE
 Prior information request
 Licence application - legitimacy
 Enabling and preliminary assessment;
 Building permit and construction licence
 Utilisation permit and utilisation licence
 Change of utilisation licence  
 Invalidity of LICENSING
 Expiration Administrative Offences
 Ancillary sanctions
 Embargos
 Demolition of works and restoration of legality
 Tacit acts
 Refusal of licensing applications.

 As well as:
Licensing of land parcelling operations and urban development works (DL 448/91 of 29 November, DL 555/99 of 16 December)
Assignment of parcels of land
Urban development works
Amending land parcelling permit
Public tenders for public works contracts (DL 405/93 of 10 December, DL 59/99 of 2 March and Public Procurement Code)
Procedures
Tender programme and tender documents – Analysis
Public Act  - Complaints and appeals of decisions of the bid opening committee
Award and locality: Failure to award
Security
Draft contract
Liability of the civil administration
Liability of private individuals
Sub-contracting
Assignment of contractual position
Permits  
Wording of tender programmes and tender documents under the CCP (Public Procurement Code)

Public Tenders and Implementation of Expenditure and Acquisition of goods and services (DL 55/95 of 29 March, DL 197/99 of 8 June and the Public Procurement Code).  Scope of application of the law; expenditure authorisation; Form of the contract, contract drafts  Adhesion contracts
Impediment to entering into a contract
Type Choice of Procedure.
Public Tender; Restricted by previous qualification; Restricted without submission of bids; Negotiated procedure with or without prior publication of announcement: direct AWARD.
Tender programme and tender documents - Analysis
Information for bidders
Documents that must accompany the bid
Public Act - Appeals of deliberations of the bid opening committee
Bid Examination  Committee; Preliminary Hearing
Award; Criteria
Causes of non-award
Adhesion contract
 
Opinions/reports in the areas of:
Compulsory purchase in the public interest
Administrative ffences
Health permits and licensing for hotel and similar trade
Utilisation licences for food and beverage establishments
Surveys under Articles 10 and 12 of the RGEU (General regulations for urban buildings).

 In addition:
Handling disciplinary proceedings and Inquiries
Local authority’s representative in legal disputes involving Cascais City Hall and private individuals and in the courts
Involvement in the drafting of municipal regulations and positions
Fixed: Member as a lawyer on bid opening committees,, both in public works contracts and in the asset acquisitions and for some bid examination committees
In this domain I give legal advice on all the procedures related to a public act
Legal Advisor to Campo Maior Town Hall
Provided legal and litigation advice to the municipal bodies and departments in general with respect to administrative law, especially in the areas of urban planning law and the public procurement law.
External Lawyer of the Legal Department of Lisbon City Hall
Provided legal and litigation advice on administrative law, both in general and in particular, especially relating to public procurement law.
Advocacy
Lawyer with Candeias & Associados, RL.
As a lawyer my work focuses on the areas of Public Law, Administrative Law, Administrative Litigation, Urban Planning Law and Public Procurement Law.
In this last area I moniotr and undertake tender procedure services for the acquisition of services and public works contracts, using electronic means.
Training
I have given training sessions on the Code of Administrative Procedure and the implementation of public expenditure and acquisition of services and goods (DL 55/95 of 29 March) Cascais City Hall (October 1997).