Adriana Pinto Rodrigues
Advogado
CURRICULUM

 Formação Académica
-Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1990)
-Pós-Graduação de Estudos Europeus (1991-1992)
-Pós-Graduação de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (1997-1999)
-I Curso de Especialização nas áreas do Direito do Ordenamento do território, do Urbanismo e do Ambiente (2004) - CEDOUA (FDUC)
-II Curso de Especialização em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (2006) - CEDOUA/FDUC (FDUC)
-Direito do Urbanismo: Questões Notariais e Registais" (2007) - CEDOUA e Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) (FDUC)
-Curso "Direito do Urbanismo: Questões Notariais e Registais" (2008) ministrado pelo CEDOUA) e Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR)/FDUC
-Curso "Legislação Urbanística: Os Novos RJIGT e RJUE" (2008 - 1.ª edição) - CEDOUA/FDUC (FDUC)
-Colóquios, seminários e conferências
-Colóquio Internacional sobre “A Execução dos Planos Directores Municipais” - Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo (A.P.D.U.) 1996
-Colóquio “Será Necessário um Código do Ambiente?” - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) 1996
-Colóquio Internacional “O Sistema Financeiro e Fiscal do Urbanismo” – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000)
-Conferência “Os Serviços de Interesse Económico Geral na União Europeia”, proferida pelo Doutor Vital Moreira, promovida pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra e pela Associação de Direito e Economia Europeia (2002)
-II Colóquio Internacional: Um Código do Urbanismo para Portugal?, promovido pelo CEDOUA, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e APDU (2002)
-Seminário “Avaliação do Código das Expropriações, promovido pela Associação Nacional de Municípios, em Leiria. (2003)
-III Colóquio Internacional: Os Estádios do EURO 2004, promovido pelo CEDOUA, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e APDU (2004)
-Seminário “Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Medidas Preventivas: aspectos técnicos e jurídicos dos processos de elaboração, alteração, revisão e suspensão”, promovido pela Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, em Lisboa (2004)
-Seminário “Certificação para a Qualidade na Administração Pública: casos de sucesso”, promovido pelo IGAP – Instituto de Gestão e Administração Pública, no Porto (2005)
-Seminário “Planos Directores Municipais: Contingências e Oportunidades”, centro de Estudos e Formação autárquica (CEFA), CEFA (2007)
-1.o Ciclo de Conferencias sobre as Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, Centro de Estudos e Formação Autárquica (2007)
-IV Colóquio Internacional O PNPOT e os Novos Desafios do Ordenamento do Território, CEDOUA e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2007)
-Seminário Consumo, Energia e Ambiente, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (2008)
–“I Jornadas Luso-Espanholas de Urbanismo”, FDUC/CEDOUA/APDU/Associacion de Derecho Urbanistico, FDUC (2008)
-Seminário “Luso-Galaico de Direito Local. Direito do Urbanismo”, Escola Galega de Administración Públicae Universidade do Minho (2010)
-Seminário “Avaliação Ambiental Estratégica e Planos Municipais”, CEDOUA/ Câmara Municipal de Coimbra, Auditório da Casa Municipal da Cultura (2011)
 
Percurso Profissional
-Advogada inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses, desde 1994.
-Assessoria técnica do CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente (1996-2002)
-Organização da videoconferência entre o CEDOUA, a Associação Portuguesa de Direito do Ambiente (APDA) e a Associação de Advogados de Macau, com elaboração dos textos, recolha de imagens e guião da produção do vídeo intitulado “Ambiente e Contra Ambiente, os casos de: Taveiro, Ponte Vasco da Gama e Rio Côa;
-Colaboração com o Grupo de Trabalho do CEDOUA para a Revisão do Quadro Legal da Avaliação de Impacte Ambiental;
-Assessora/Técnica Superior do CEDOUA: planificação e organização do Curso Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente e outros cursos de curta duração, com elaboração e revisão dos respectivos regulamentos; organização de seminários; elaboração de protocolos com entidades parceiras do CEDOUA; elaboração de candidaturas e gestão de projectos de investigação financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e Fundo Social Europeu, recrutamento e selecção de recursos humanos e elaboração dos respectivos contractos de trabalho; apoio aos orgãos sociais do CEDOUA com organização das assembleias gerais e elaboração de actas;
-Assessoria jurídica na Direcção Municipal de Administração do Território da Câmara Municipal de Coimbra (2002 - 2012)
-Elaboração de informações jurídidas no âmbito de processos de gestão urbanística e ordenamento do território, esclarecimentos verbais aos técnicos da cãmara e participação em reuniões; Elaboração e revisão do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra (RMUE);
-Participação nos trabalhos de revisão do Plano Director Municipal de Coimbra;
-Elaboração de contratos de urbanização e para planeamento;
-Elaboração do processo de concurso internacional (programa, caderno de encargos, publicações) da concessão , acordos com as partes envolvidas com encargos, benefícios e sua redistribuição, preparação da documentação a submeter a aprovação da cãmara municipal, título de aprovação, escrituras e registos do Emparcelamento/Unidade de Execução da Quinta da Fonte da Cheira; Acompanhamento do processo de obras, compensações e cedências, constituição de propriedade horizontal do Estádio Cidade de Coimbra.
-Estudo e propostas no âmbito da simplificação de procedimentos de gestão urbanística.
-Elaboração do Guia do Munícipe.
-Formadora no âmbito do direito do urbanismo
-Formadora em direito do urbanismo (2005)
-Em Associação com a Candeias Advogados.

Lawyer

Academic Career
Degree in Law - Law Faculty of the University of Coimbra (1990)
Postgraduate diploma in European Studies (1991-1992)
Postgraduate diploma in Planning Law, Urban Planning and the Environment (1997-1999)
 Specialisation course in Planning Law, Urban Planning and the Environment (2004) – CEDOUA / FDUC (Faculty of Law, University of Coimbra)
II Specialisation Course in Planning Law, Urban Planning and the Environment (2006) - CEDOUA / FDUC
Urban Planning Law: Notary and Registry Questions (2007) - CEDOUA and Centre for Notary and Registry Studies (CENOR) (FDUC)
Course:  Urban Planning Law: Notary and Registry Questions (2008) run by CEDOUA) and Centre for Notary and Registry Studies (CENOR) / FDUC
Course "Urban Planning Law: The new RJIGT and RJUE" (2008 - 1st edition) - CEDOUA / FDUC (FDUC)
Colloquia, Seminars and Conferences
International Colloquium: The Implementation of Municipal Master Plans - Portuguese Association of Urban Planning Law (APDU) 1996
Colloquium: Is there a Need for an Environment Code? - Centre for Studies on Planning Law, Urban Planning and the Environment (CEDOUA) 1996
International Colloquium: The Financial and Tax System of Urban Planning - (CEDOUA, Faculty of Law, University of Coimbra (2000)
: The General Economic Interest Services in the European Union, given by Dr. Vital Moreira, organised by the Coimbra Association of European Studies and the Association of Law and European Economy (2002)
II International Conference: A Planning Code for Portugal?, Organised by CEDOUA, Faculty of Law, University of Coimbra and APDU (2002)
Seminar: Appraisal of the Compulsory Purchase Code, sponsored by the National Association of Municipalities (ANP), in Leiria  (2003)
III International Conference: The EURO 2004 Stadiums, organised by CEDOUA, Faculty of Law, University of Coimbra and APDU (2004)
Seminar: Processing Municipal Plans for Land-use Planning and Preventive Measures: technical and legal aspects of the processes of drafting, amending, reviewing and suspending, sponsored by the Department of Land-use Planning and Urban Development, in Lisbon (2004)
Seminar: Certification for Quality in Public Administration: success stories, organised by IGAP (Institute of Management and Public Administration), in Porto (2005)
 Seminar: Municipal Master Plans: Contingencies and Opportunities, Centre for Local Government Studies and Training (CEFA), CEFA (2007)
 1st  Series of lectures on the Amendments to the Legal framework for Urban Planning and Building, Centre for Local Government Studies and Training (2007)
 IV International Conference: PNPOT [National programme for land-use planning policy] and the New Challenges of Land-use Planning, CEDOUA and Faculty of Law, University of Coimbra (2007)
 Seminar: Consumption, Energy and the Environment, Faculty of Science and Technology, University of Coimbra (2008)
 - 1st Luso-Spanish Meetings on Urban Planning, DDF / CEDOUA / APDU / Associacion de Derecho Urbanistico, FDUC (2008)
 Seminar: Luso-Galician Local Law.  Urban Planning Law, Galician School of Public Administration, University of Minho (2010)
 Seminar: Strategic Environmental Assessment and Municipal Plans, CEDOUA / Coimbra City Hall, Auditorium of the Casa Municipal da Cultura (2011)
Professional Career
 – Member of the Portuguese Bar Association since 1994.
 - Technical consulting for CEDOUA - Centre for Studies on Planning Law, Urban Planning and the Environment (1996-2002)
 Organisation of videoconference between CEDOUA, the Portuguese Environmental Law Association (APDA) and the Macau Lawyers Association, including drafting texts, collecting images and preparing the video production script, entitled: Environment and Against Environment, the cases of: Taveiro, Vasco da Gama Bridge and River Coa.
 Collaboration with the CEDOUA Working Group in revising the legal framework of the Environmental Impact Assessment.
 Advisor / Senior Technician of CEDOUA: planning and organisation of the postgraduate course in Land-use Planning Law, Urban Planning and the Environment and other short courses, Duties included: preparation and review of the relevant regulations;  organisation of seminars;  drafting of protocols with CEDOUA’s partner entities;  preparation of applications and management of research projects funded by the Foundation for Science and Technology and the European Social Fund: recruitment and selection of human resources and drafting their employment contracts;  supporting the governing bodies of CEDOUA by organising meetings and drafting the minutes.
- Legal advice in Coimbra City Hall’s Municipal Department of Regional Administration (2002 - 2012)
 Preparation of legal information relating to urban management and land-use planning processes, verbal explanations to the city hall officials and participation in meetings.  Preparation and review of the Municipal Urban Planning and Building Regulations, Urban Rates and Compensation of Coimbra (RMUE);
 Participation in the revision of the Municipal Master Plan of Coimbra.
 Development of urban development contracts and planning.
 Drafting the international tender procedure (programme, tender dossier, publications) of the concession, agreements with the parties involved with charges, benefits and their redistribution, preparation of documentation to submit to the City Hall for approval, approval certificate, deeds and records of Land reparcelling / Implementation Unit of Quinta da Fonte da Cheira;  Monitoring the process of works, compensation and concessions, condominium-type constitution of the City of Coimbra Stadium.
 Study of and proposals for the simplification of urban management procedures.
 Drafting the Citizen´s Guide.
 Trainer in the area of urban planning law
 - Trainer in urban planning law (2005)
 In Association with Candeias Lawyers.