Milhares de particulares, confiando na credibilidade e robustez financeira da PORTUGAL TELECOM (PT), subscreveram obrigações desta empresa. Fizeram-no de várias formas:

i) diretamente, dando indicações ao seu banco para comprarem esses títulos (por exemplo, em 2012 foram subscritos 400 milhões de euros de obrigações Portugal Telecom International Finance por particulares; estarão por reembolsar 230 milhões de euros, que venceram a 26 de julho 2016). Além disso, há obrigações cujos reembolsos ocorrerão em 2017, 2018, 2019, 2010 e 2025;

ii) ou adquirindo participações em fundos de investimento que tinham, lá dentro, títulos da PT;

iii) ou adquiriram produtos complexos, emitidos pelo banco, e constituídos, entre outros, por títulos da PT. Foi o que aconteceu com o BES, que criou um produto financeiro com o nome PT International Finance (Credit Linked Notes - CLN), comercializado aos balcões do BES e do BEST. O Deutsche Bank e o Barcklays também emitiram produtos semelhantes. Veja se no seu extrato bancário constam as seguintes denominações: "Notes db Rendimento Euro Telecoms Credit Linked Notes", "Notes db Rendimento Portugal Telecom Finance 2020-Credit Linked Note", "Notes db Rendimento Fixo Global USD – Credit Linked Notes" e Barclays Investimento (unit linked).

Com a negociação PT - Oi, em 2014, a dívida da PT passou para a esfera da Oi.

Entretanto, a Oi solicitou a 20 de junho de 2016, à entidade competente brasileira, uma recuperação judicial, devido a dificuldades financeiras. Essa reestruturação ou recuperação judicial, foi considerada ‘um evento de crédito’ a 01 de julho de 2016. Esta situação originou automaticamente o reembolso antecipado da dívida.

No entanto, como estamos perante uma recuperação judicial, a Oi pretende, à partida, que os seus credores perdoem uma parte considerável da sua dívida.

Face a isto, verificam-se duas situações distintas: quem segurou os seus títulos com ‘swaps’ e quem subscreveu dívida da PT mas não a segurou com ‘swaps’.

Confirme se, efetivamente, comprou dívida da PT. O meio mais rápido é falar com o seu banco. Pergunte se as suas aplicações têm, direta ou indiretamente, dívida da PT. Veja também se tem swaps.

Seja como for, não tome qualquer decisão, mesmo se os seus títulos estão seguros com ‘swaps’. Não aceite de imediato a proposta de 20% de reembolso porque poderão existir mecanismos que lhe permitam assegurar um reembolso em 100%.

Contacte a CANDEIAS & ASSOCIADOS. Estamos a acompanhar esta situação e poderemos analisar o seu problema, porque há situações distintas que exigem respostas também diversas.